Cidade deCOARI O primeiro núcleo de povoamento em território do atual município de Coari, foi uma aldeia de índios fundada em princípio do século XVIII, pelo jesuíta Samuel Fritz, com a denominação de Coari, por fic
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Teto salarial leva servidores fiscais à Aleam.
Dia: 3/2/2010 - 14:07h.
Pela manhã, uma comissão de funcionários, liderada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Elieser Batista de Castro, foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB) e pelo autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/09, aprovada em 26 de novembro de 2009, deputado Liberman Moreno (PHS), além dos deputados Bosco Saraiva (PRTB), Chico Preto (PP) e José Lobo (PCdoB).
Enquanto isso, os servidores públicos aguardavam uma posição a respeito da publicação da PEC, na galeria do plenário.
A emenda, aprovada por 19 votos, dá nova redação ao inciso X do artigo 109 da Constituição do Amazonas, que dispõe sobre o teto de remuneração no âmbito da administração pública e foi aprovada em primeiro e segundo turno. Esse emenda estabelece um limite único do subsídio mensal dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Amazonas e dos Municípios, ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é limitado a 90,25% do recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o deputado Liberman Moreno, que assegura que não está legislando em causa própria, porque não poderá ser beneficiado pelo que estabelece a PEC, uma vez que está afastado de suas funções, a medida tenta rever as injustiças, ocorridas depois da aprovação de outra PEC, a 41/2003 que, fixou o subsídio do governador (Decreto 24.022, de janeiro de 2004) com o “sub-teto remuneratório para os servidores públicos estaduais”, quando deveria ter sido feita por meio de lei, e, portanto, estão sem reajuste desde dezembro de 2002.
O deputado diz que o presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB), está consciente de que a aprovação da PEC é irreversível. "Ele pediu um tempo para a publicação, pois reiterou ofício a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e Sead (Secretaria de Administração)", disse Liberman.
Segundo ele, os servidores públicos estão perdendo muito nas suas remunerações. "Com o teto do subsídio do governador (R$ 17 mil) tem funcionário que está perdendo R$ 3 mil, outros R$ 8 mil", destacou. Elizer Batista, por sua vez, assegurou que o Sindifisco, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o presidente Belarmino Lins e o vice Ricardo Nicolau (PR) para obrigá-los a publicar a PEC aprovada pela Assembleia. De acordo com ele, a PEC deverá beneficiar uma média de 400 a 500 servidores públicos estaduais, de 32 órgãos.
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Pela manhã, uma comissão de funcionários, liderada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Elieser Batista de Castro, foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB) e pelo autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/09, aprovada em 26 de novembro de 2009, deputado Liberman Moreno (PHS), além dos deputados Bosco Saraiva (PRTB), Chico Preto (PP) e José Lobo (PCdoB).