Cidade deCOARI O primeiro núcleo de povoamento em território do atual município de Coari, foi uma aldeia de índios fundada em princípio do século XVIII, pelo jesuíta Samuel Fritz, com a denominação de Coari, por fic
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Projeto de Wilker combate prostituição infantil e pedofilia
Dia: 17/8/2009 - 17:08h.
Começou a tramitar hoje, 17 na Câmara Municipal de Manaus, o projeto de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS) que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que permitirem a prática e fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia.
De acordo com a redação do projeto, a cassação do alvará de funcionamento será determinada após instauração de processo administrativo, por decisão da autoridade competente, sempre que tomar ciência do ato praticado por dono de estabelecimento onde ocorra o crime, o qual ficará impedido de atuar e constituir novas empresas por três anos a contar da cassação do alvará de funcionamento. Segundo Wilker, o projeto tem como objetivo dar resposta aos anseios da sociedade, complementando a legislação já existente e combatendo os "monstros" que ameaçam a segurança de crianças e jovens.
Também de autoria de Barreto, esta em tramitação o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo. A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) entrou como extra pauta e foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. A partir de agora, o projeto passa a ser analisado pela Comissão de Saúde da CMM e deve retornar ao plenário para nova votação.